Questão FC507423
A intimação é um ato de ciência às partes sobre algum fato ocorrido no processo ou ato processual a realizar-se. No que diz respeito às intimações, assinale a alternativa correta:
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
IBFC · 2017
A intimação é um ato de ciência às partes sobre algum fato ocorrido no processo ou ato processual a realizar-se.
No que diz respeito às intimações, assinale a alternativa correta:
- A ausência de intimação do defensor do réu sobre a prolação de sentença condenatória não gera nulidade da ação penal
- É indispensável a citação pessoal das testemunhas arroladas pela defesa, mesmo que o defensor do acusado se comprometa a apresenta-las independentemente de notificação judicial
- O Ministério Público será intimado pessoalmente, sendo-lhe garantida vista dos autos para ciência e, dependendo do caso, manifestação
- O advogado constituído somente será intimado por meio de publicação no órgão oficial de imprensa quando assim requerer
- Todas intimações relativas ao processo conterão o nome do acusado, mesmo quando a causa tramita em segredo de justiça
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Ministério Público deve ser intimado de forma pessoal, conforme previsão legal, o que significa que a comunicação do ato processual é dirigida diretamente ao membro do parquet para garantir sua ciência efetiva.
A intimação pessoal assegura ao Ministério Público vista dos autos, ou seja, acesso ao processo para conhecer o conteúdo e avaliar a necessidade de intervenção. Essa vista é indispensável para que sua atuação seja informada e fundamentada.
Quando a matéria exigir, o Ministério Público terá direito à manifestação, podendo apresentar parecer, requerer diligências ou impugnar decisões, observados os prazos previstos em lei. A regra decorre do art. 370, §4º, do Código de Processo Penal.
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