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Questão FC507438

No que diz respeito à preservação do local de crime, assinale a alternativa incorreta.

Demais Tópicos Processuais Penais e Questões Variadas

IBFC · 2022

No que diz respeito à preservação do local de crime, assinale a alternativa incorreta.

  1. A responsabilidade pela preservação dos locais de crime é de competência do primeiro agente da Segurança pública que se defrontar para com a cena criminosa, por isso, que, o Código de Processo Penal Brasileiro não atribui exclusividade de competência quanto às ações de Isolamento e de preservação dos locais de crime
  2. A importância dos vestígios não se encontra adstrita somente ao que eles representam, mas, é de vital importância, também, as posições em que se encontram e suas possíveis relações com outros vestígios, que podem não ser analisados de imediato
  3. A ausência de equipamentos para a execução dos procedimentos de preservação, isolamento e perícia, não tem o condão de dificultar, nem de impossibilitar a identificação da materialidade e autoria do crime
  4. Apesar de ser extremamente evitado modificar o estado das coisas, ocorrem casos em que algumas medidas podem se fazer necessárias, tais como cobrir o cadáver, objetivando impedir que a chuva, ou outra intempérie destrua vestígios importantes como manchas de fluídos corpóreos ou esfumaçamento
  5. Nos casos extremos, sendo aceitável a proteção de vestígios, o policial que realizar este serviço deverá ter o máximo zelo, evitando, tanto quanto possível, correr risco de, na tentativa de proteger certos vestígios, causar dano a estes ou a outros vestígios
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação de que a ausência de equipamentos não dificulta a identificação da materialidade e da autoria é equivocada.

Sem materiais básicos de preservação e coleta, há risco de contaminação, perda ou destruição de vestígios (biológicos, digitais, latentes). A falta de proteção contra intempéries, de embalagens adequadas, de luvas, de etiquetas e de instrumentos para registro fotográfico compromete a integridade e a cadeia de custódia.

Vestígios degradados ou mal documentados reduzem a capacidade pericial de identificar materialidade e autor, podendo tornar a prova inutilizável e prejudicar a investigação.

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