Questão FC512768
Com base nas Leis n.º 11.952/2009 e n.º 8.629/1993, julgue o item a seguir, relativo a governança e regularização fundiária. Os laudos que indicarem o grau de utilização e de efici
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CEBRASPE (CESPE) · 2025
Com base nas Leis n.º 11.952/2009 e n.º 8.629/1993, julgue o item a seguir, relativo a governança e regularização fundiária.
Os laudos que indicarem o grau de utilização e de eficiência do imóvel rural, quando houverem sido produzidos há mais de cinco anos, deverão, a pedido do proprietário, ser atualizados de acordo com as condições atuais da propriedade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Laudos que analisam o grau de utilização e a eficiência do imóvel rural e tenham mais de cinco anos devem, a pedido do proprietário, ser atualizados. As Leis n.º 11.952/2009 e n.º 8.629/1993 reconhecem essa necessidade para que a regularização fundiária reflita a situação fática atual da propriedade.
Isso evita decisões e títulos baseados em informações defasadas, garantindo maior segurança jurídica e equidade no processo de regularização. Na prática, o interessado solicita a atualização ao órgão competente, que promove nova avaliação técnica considerando as condições presentes do imóvel.
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