Questão FC512774
Julgue o item a seguir no que concerne à urbanização. No zoneamento ecológico-econômico, as áreas geográficas são classificadas e delimitadas com base em critérios econômicos, enqu
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Julgue o item a seguir no que concerne à urbanização.
No zoneamento ecológico-econômico, as áreas geográficas são classificadas e delimitadas com base em critérios econômicos, enquanto, no zoneamento ambiental, a atuação restringe-se à criação de áreas de preservação permanente em áreas geográficas delimitadas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item está errado. O zoneamento ecológico‑econômico não se funda apenas em critérios econômicos: sua característica central é a integração e a compatibilização de critérios ecológicos, econômicos e sociais, visando organizar o uso do território e orientar políticas públicas para o desenvolvimento sustentável.
No Brasil, o ZEE é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (veja a Lei n° 6.938/1981 e o Decreto n° 4.297/2002), o que confirma seu caráter multidimensional.
Já o zoneamento ambiental não se reduz à criação de Áreas de Preservação Permanente. A delimitação de APPs é tratada pelo Código Florestal (Lei n° 12.651/2012), enquanto o zoneamento estabelece regras de uso, proteção e compatibilização de atividades no território.
Portanto, a afirmação erra ao simplificar e restringir indevidamente as funções desses instrumentos.
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