Questão FC512775
Acerca do controle florestal e do licenciamento ambiental, julgue o seguinte item. De acordo com o CONAMA, a avaliação de impacto ambiental (AIA), primeira ferramenta de política a
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Acerca do controle florestal e do licenciamento ambiental, julgue o seguinte item.
De acordo com o CONAMA, a avaliação de impacto ambiental (AIA), primeira ferramenta de política ambiental de uso corrente no Brasil, deve ser desvinculada do licenciamento ambiental para atividades potencialmente poluidoras.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada porque a avaliação de impacto ambiental (AIA) não é ferramenta desvinculada; é parte integrante do licenciamento ambiental. A regulamentação do CONAMA (notadamente a Resolução CONAMA nº 01/1986) disciplina que, para empreendimentos com potencial de significativa degradação, a AIA deve compor o processo de licenciamento.
A AIA costuma se materializar pelo EIA/RIMA, elaborado pelo empreendedor e submetido ao órgão licenciador. Esse estudo é condição para a emissão da licença prévia e das demais licenças quando exigido.
Em suma, a AIA integra e fundamenta o licenciamento ambiental; portanto, a afirmação que propõe sua desvinculação está incorreta.
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