Questão FC512776
Considerando os instrumentos de planejamento e gestão dos recursos naturais, julgue o item que se segue. A renovação da licença de operação de uma atividade ou empreendimento dever
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Considerando os instrumentos de planejamento e gestão dos recursos naturais, julgue o item que se segue.
A renovação da licença de operação de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência à expiração de seu prazo de validade, sem prorrogação automática pelo órgão ambiental competente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque contraria a regra prevista na Resolução CONAMA n.º 237/1997.
Na prática, a renovação da Licença de Operação deve ser requerida com antecedência mínima de 120 dias antes do término do prazo fixado na licença.
Enquanto o órgão ambiental não se pronunciar de forma definitiva sobre o pedido de renovação, a licença fica prorrogada automaticamente, garantindo a cobertura ambiental da atividade.
Portanto, a parte da afirmação que nega a prorrogação automática está incorreta. É essencial protocolar o pedido dentro do prazo de 120 dias para assegurar a continuidade legal da operação; fora desse prazo, não há a mesma proteção automática.
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