Acerca do controle florestal e do licenciamento ambiental, julgue o seguinte item. O licenciamento ambiental é um processo que estabelece condições, restrições e medidas para prote

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque descreve o modelo legalmente adotado para o licenciamento ambiental, previsto no art. 8º da Resolução CONAMA nº 237/1997. Esse procedimento é composto por três licenças distintas e complementares, cada uma com finalidade específica.

A Licença Prévia (LP) avalia a viabilidade e aprova localização e concepção; a Licença de Instalação (LI) autoriza a implantação conforme projetos e medidas de controle; e a Licença de Operação (LO) permite o funcionamento depois da verificação do cumprimento das exigências. Essas etapas são sucessivas e interdependentes, constituindo o chamado licenciamento trifásico, cujo objetivo é estabelecer condições, restrições e medidas para proteger o meio ambiente.