Acerca do controle florestal e do licenciamento ambiental, julgue o seguinte item. Licenciamento ambiental é um procedimento jurídico cujo objetivo principal é amortizar as ativida

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Licenciamento ambiental foi julgado errado porque a afirmação usa o verbo “amortizar”, que é tecnicamente inadequado ao conceito.

O licenciamento é um procedimento administrativo previsto na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e regulado, entre outros instrumentos, pela Resolução CONAMA nº 237/1997.

Seu objetivo não é amortizar no sentido econômico, mas controlar, prevenir e mitigar os impactos de empreendimentos e atividades que utilizam recursos naturais, mediante condicionantes técnicas e legais para localização, instalação, ampliação e operação.

Portanto o item erra ao empregar terminologia imprópria e ao caracterizar o objetivo do licenciamento de forma imprecisa; trata‑se de um mecanismo de controle preventivo e de gestão ambiental, não de amortização financeira.