Questão FC512780
No que se refere ao licenciamento ambiental, julgue os itens a seguir, com base nas Resoluções CONAMA n.º 237/1997 e n.º 428/2010. Em algumas situações, o CONAMA pode definir licen
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2025
No que se refere ao licenciamento ambiental, julgue os itens a seguir, com base nas Resoluções CONAMA n.º 237/1997 e n.º 428/2010.
Em algumas situações, o CONAMA pode definir licenças ambientais específicas, sempre observando a natureza, as características e as peculiaridades da atividade e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está correta porque expressa o comando do Art. 9º da Resolução CONAMA nº 237/1997: o CONAMA pode estabelecer licenças ambientais específicas quando necessário, observando a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento.
Isso significa que o licenciamento não é uniforme; deve ser adaptado à realidade de cada caso e ser compatível com as etapas de planejamento, implantação e operação, garantindo que as exigências e prazos atendam aos riscos e impactos específicos.
A Resolução 428/2010 complementa aspectos procedimentais do licenciamento, sem afastar esse princípio de adequação previsto no art. 9º.
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