Com base na legislação ambiental pertinente, julgue o item que se segue. A reserva biológica é de domínio e posse públicos, sendo vedada a visitação pública, salvo aquela com objet

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está certa porque a Reserva Biológica é uma unidade de conservação de proteção integral, cujo objetivo é a preservação rigorosa da biota e dos processos naturais. Sua criação pressupõe titularidade estatal, razão pela qual é de posse e domínio públicos e as áreas particulares incluídas são desapropriadas quando necessário.

Quanto à visitação, a regra é de vedação à visitação pública. A única exceção permitida é a visitação com finalidade educacional, autorizada segundo regulamento específico. Essa disciplina decorre expressamente do disposto no art. 10, §§ 1º e 2º da Lei nº 9.985/2000, que impõe restrições rigorosas ao uso humano.

Em suma, titularidade pública e proibição geral de visitas, salvo para fins educacionais regulamentados, justificam o julgamento como certo.