Questão FC512786
De acordo com as Leis n.º 11.284/2006, n.º 11.428/2006, n.º 12.187/2009 e n.º 14.944/2024, julgue o item a seguir. A proteção e a utilização do bioma mata atlântica devem observar
Florestas
CEBRASPE (CESPE) · 2025
De acordo com as Leis n.º 11.284/2006, n.º 11.428/2006, n.º 12.187/2009 e n.º 14.944/2024, julgue o item a seguir.
A proteção e a utilização do bioma mata atlântica devem observar os princípios da função socioambiental da propriedade, da equidade intergeracional, da transparência das informações e dos atos, da gestão democrática, da gratuidade dos serviços administrativos prestados ao pequeno produtor rural e às populações tradicionais e do respeito ao direito de propriedade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item foi julgado CERTO porque reproduz literal e corretamente o conteúdo do Art. 6º, parágrafo único da Lei nº 11.428/2006, que trata da proteção e utilização do Bioma Mata Atlântica.
Esse dispositivo estabelece que, na proteção e utilização do bioma, devem ser observados princípios como função socioambiental da propriedade, equidade intergeracional, transparência das informações e dos atos, gestão democrática, gratuidade dos serviços administrativos prestados ao pequeno produtor rural e às populações tradicionais e o respeito ao direito de propriedade, exatamente como indicado na afirmação.
Portanto, a afirmação está em consonância com a norma legal mencionada; outras leis citadas reforçam o arcabouço normativo ambiental, mas o fundamento direto é o artigo referido da Lei nº 11.428/2006.
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