Questão FC512790
De acordo com as Leis n.º 11.284/2006, n.º 11.428/2006, n.º 12.187/2009 e n.º 14.944/2024, julgue o item a seguir. Em terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conser
Florestas
CEBRASPE (CESPE) · 2025
De acordo com as Leis n.º 11.284/2006, n.º 11.428/2006, n.º 12.187/2009 e n.º 14.944/2024, julgue o item a seguir.
Em terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação, a implementação de brigadas florestais será realizada de maneira articulada com o IBAMA ou o órgão estadual competente, com os povos indígenas e com as comunidades quilombolas envolvidas, bem como com os respectivos órgãos competentes para a proteção dessas áreas e comunidades.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada Certo porque reproduz o comando legal do Art. 11, §1º da Lei nº 14.944/2024, que integra a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Esse dispositivo determina que a implantação de brigadas florestais em terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação deve ser realizada de forma articulada com o Ibama ou o órgão estadual competente, com os povos indígenas e com as comunidades quilombolas, além dos órgãos responsáveis pela proteção dessas áreas.
Portanto, o enunciado está em conformidade direta com a norma citada e com o conjunto normativo que disciplina manejo do fogo e proteção ambiental, razão pela qual o julgamento como Certo é correto.
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