Questão FC512793
No que diz respeito às legislações referentes à poluição hídrica, julgue o item subsequente. Uma das diretrizes gerais de ação da Política Nacional de Recursos Hídricos é o enquadr
Águas (Recursos Hídricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
No que diz respeito às legislações referentes à poluição hídrica, julgue o item subsequente.
Uma das diretrizes gerais de ação da Política Nacional de Recursos Hídricos é o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A banca marcou Certo provavelmente porque o conteúdo técnico foi reconhecido: o enquadramento dos corpos de água segundo usos preponderantes realmente existe na Política Nacional de Recursos Hídricos e orienta a gestão e a proteção dos recursos hídricos.
No entanto, a divergência vem da terminologia. A Lei nº 9.433/1997 trata o enquadramento como instrumento (art. 5º, II), enquanto as diretrizes gerais de ação constam no art. 3º e referem-se a princípios como descentralização, gestão integrada e participação social.
Assim, a banca pode ter adotado uma leitura ampla, confundindo função orientadora com a nomenclatura legal. Tecnicamente, a afirmativa deveria ser considerada incorreta por erro terminológico, apesar de o sentido prático estar correto.
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