Questão FC512796
No que diz respeito às legislações referentes à poluição hídrica, julgue o item subsequente. A Resolução CONAMA n.º 430/2011, em consonância com a Resolução CONAMA n.º 357/2005, es
Águas (Recursos Hídricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
No que diz respeito às legislações referentes à poluição hídrica, julgue o item subsequente.
A Resolução CONAMA n.º 430/2011, em consonância com a Resolução CONAMA n.º 357/2005, estabelece critérios técnicos, condições e padrões específicos para o lançamento de efluentes em corpos hídricos, com foco em assegurar que a carga poluidora não comprometa os usos preponderantes definidos para os recursos hídricos receptores.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a Resolução CONAMA nº 430/2011 atua como complemento técnico à Resolução CONAMA nº 357/2005, disciplinando a gestão do lançamento de efluentes em corpos d'água.
A norma estabelece condições, parâmetros e padrões para o lançamento, exige tratamento prévio e define metas de qualidade por enquadramento de água, de modo que o despejo não altere a característica do receptor além dos limites permitidos.
Assim, o foco é preservar os usos preponderantes do recurso hídrico (abastecimento, recreação, irrigação etc.), controlando a carga poluidora por meio de limites, exigências operacionais e acompanhamento técnico.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em