Questão FC512802
Com base nas Leis n.º 12.187/2009, n.º 9.433/1997, n.º 12.305/2010 e n.º 14.850/2024, julgue o item a seguir. São instrumentos da PNMC o monitoramento climático nacional, os indica
Clima (Direito Ambiental)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Com base nas Leis n.º 12.187/2009, n.º 9.433/1997, n.º 12.305/2010 e n.º 14.850/2024, julgue o item a seguir.
São instrumentos da PNMC o monitoramento climático nacional, os indicadores de sustentabilidade e as linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa foi julgada Certo porque os itens citados constam expressamente entre os instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima. O fundamento legal é o art. 6º da Lei nº 12.187/2009, que lista medidas e mecanismos para implementação da política.
Especificamente, o artigo elenca como instrumentos o monitoramento climático nacional (inc. XV), os indicadores de sustentabilidade (inc. XVI) e as linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados (inc. VII). Assim, todos os elementos mencionados na questão estão contemplados na norma.
As demais leis citadas complementam o arcabouço ambiental e de recursos, mas a prova objetiva da assertiva está no texto do art. 6º da Lei nº 12.187/2009.
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