Julgue o item subsequente, com base no disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). É dever dos municípios assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prior

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está incorreta porque a LDB distribui responsabilidades distintas entre entes federativos.

Segundo a LDB, os Estados têm o encargo de assegurar o ensino fundamental e de oferecer, com prioridade, o ensino médio. Ou seja, a obrigação sobre o ensino médio com prioridade cabe aos Estados, não aos Municípios.

Por sua vez, os Municípios devem oferecer a educação infantil e, com prioridade, o ensino fundamental, podendo atuar em outros níveis somente quando estiverem plenamente atendidas as necessidades de sua área e assegurados os recursos mínimos exigidos.

Portanto, o item erra ao atribuir aos Municípios a obrigação de oferecer, com prioridade, o ensino médio; houve inversão das competências previstas na LDB.