Julgue o item subsequente, com base no disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). É dever dos estados prover a educação infantil, permitida sua atuação em ou

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item foi julgado ERRADO porque confundiu o sujeito responsável pela educação infantil.

Segundo a LDB, é dever dos Municípios oferecer a educação infantil em creches e pré‑escolas. A previsão normativa está no Art. 11, V, que atribui aos Municípios essa incumbência.

Além disso, o dispositivo permite que os Municípios atuem em outros níveis de ensino somente quando as necessidades de sua área de competência estiverem plenamente atendidas e observados os percentuais mínimos de gasto exigidos pela Constituição.

Portanto, afirmar que tal dever é dos Estados é incorreto, pois a LDB atribui primariamente essa responsabilidade aos Municípios.