Julgue o próximo item, à luz da legislação que rege e orienta a oferta de educação a distância em suas diferentes modalidades. Cabe à União a regulamentação dos requisitos no nível

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é correta porque a União detém competência legal para normatizar, em âmbito nacional, requisitos relacionados à avaliação e ao reconhecimento de títulos no ensino superior.

O Art. 9º da LDB atribui ao ente federal, via seus dispositivos (notadamente os incisos VI e IX), a tarefa de assegurar processos nacionais de avaliação e de supervisionar e regulamentar instituições de ensino superior.

Assim, compete à União estabelecer regras para exames nacionais e para o registro de diplomas, visando garantir a validade, a comparabilidade e a qualidade dos cursos em todo o país.

Essa competência alcança também a oferta em educação a distância, sendo operacionalizada por órgãos como o MEC e o INEP.