Julgue o próximo item, à luz da legislação que rege e orienta a oferta de educação a distância em suas diferentes modalidades. A oferta de educação a distância, prevista na LDB, ab

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada por dois motivos. Primeiro, a LDB não autoriza a oferta geral de educação a distância no ensino fundamental. O Art. 32, §4º determina que o ensino fundamental será presencial, admitindo a EAD apenas como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

Segundo, embora a EAD seja prevista para o ensino médio e superior, ela não constitui um direito de livre escolha irrestrito em qualquer nível ou condição: a oferta depende de normas e autorizações específicas, cumprimento de requisitos curriculares e supervisão do Ministério da Educação e do CNE.

Portanto, a generalização contida no enunciado torna-o incorreto.