Tendo como referência as bases legais da educação nacional e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), julgue o item a seguir. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional re

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional trata especificamente do ensino a distância. O diploma prevê que o poder público deve incentivar programas de EaD em todos os níveis e modalidades.

Além disso, a lei determina que a educação a distância, quando organizada com abertura e regime especiais, só pode ser oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União. Esse requisito de credenciamento é condição legal para a oferta.

Os Parâmetros Curriculares Nacionais servem como referência pedagógica, mas a autorização e o credenciamento decorrem da LDB, o que torna o enunciado juridicamente válido.