Tendo como referência as bases legais da educação nacional e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), julgue o item a seguir. Os PCN constituem-se de uma coletânea de documentos

Gabarito

Errado

Comentário do professor

PCN não têm caráter de imposição para um currículo único. Elaborados pelo Ministério da Educação, os Parâmetros Curriculares Nacionais são orientações pedagógicas que sugerem objetivos, conteúdos e procedimentos para diferentes áreas e etapas, visando subsidiar a prática docente.

Dizer que os PCN objetivam padronizar e definir o currículo da educação básica nas diferentes regiões é incorreto porque cabe às redes estaduais e municipais elaborar seus currículos conforme suas especificidades, respeitando a legislação. Os PCN oferecem referências, não substituem a autonomia dos sistemas de ensino.

Além disso, a construção do desenho curricular também é amparada pela LDB e, atualmente, pela BNCC, que estabelece a base nacional comum e tem caráter mais normativo que os PCN.