Questão FC518980
Com base na Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações Art. 64. Para os efeitos desta Lei Complementar considera-se: agência de fomento:
Leis Complementares Federais Tributárias
Instituto Excelência · 2019
Com base na Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações Art. 64. Para os efeitos desta Lei Complementar considera-se: agência de fomento:
- órgão ou entidade da administração pública que tenha por missão institucional, dentre outras, executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico.
- órgão constituído por uma ou mais instituição científica e tecnológica com a finalidade de gerir sua política de inovação.
- órgão ou instituição de natureza pública ou privada que tenha entre os seus objetivos o financiamento de ações que visem a estimular e promover o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação.
- Nenhuma das alternativas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006 (art. 64), agência de fomento é órgão ou instituição, pública ou privada, cujo objetivo inclui o financiamento de ações destinadas a estimular e promover o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação.
Essa definição destaca que não se trata apenas de pesquisa, mas de apoio financeiro estratégico para transformar conhecimento em produtos, processos ou serviços.
Por financiamento entende‑se modalidades como linhas de crédito, subvenções, auxílios a projetos, bolsas e recursos para incubação e infraestrutura tecnológica.
A função dessas agências é reduzir riscos, catalisar parcerias entre setor público, universidades e empresas e viabilizar projetos inovadores que dificilmente acontecem sem esse suporte.
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