Questão FC519044
João Pedro, com 14 anos de idade, consegue, através do seu canal do Youtube, patrocínios remunerados. Seus pais, Maria e Edson, são divorciados, tendo a guarda judicial ficado com
IR - Imposto de Renda
FGV · 2022
João Pedro, com 14 anos de idade, consegue, através do seu canal do Youtube, patrocínios remunerados. Seus pais, Maria e Edson, são divorciados, tendo a guarda judicial ficado com a mãe. Os dois trabalham, com remunerações mensais do pai de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e a mãe de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
Em relação à tributação sobre a renda destes valores recebidos a título de patrocínios, assinale a afirmativa correta.
- Por ser absolutamente incapaz, João Pedro está isento do IRPF.
- Os valores, obrigatoriamente, serão tributados em nome do pai ou da mãe.
- O pai será responsável pelo cumprimento das obrigações e declarará o IRPF no seu próprio CPF.
- João Pedro poderá declarar em conjunto com a sua mãe, sendo dependente dela, mesmo que receba remuneração mensal maior.
- João Pedro, mesmo menor, será responsável pelo pagamento do tributo e pelo cumprimento das obrigações.
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Gabarito
D
Comentário do professor
João Pedro, sendo menor sob guarda judicial da mãe, pode ser incluído como dependente na declaração de Imposto de Renda dela, ainda que seus rendimentos mensais sejam superiores aos da mãe.
O Regulamento do IR (Decreto nº 9.580/2018) prevê que os rendimentos de menores são tributados em seus próprios nomes com CPF, mas autoriza a opção de declaração em conjunto por quem detiver a guarda: Art. 3º, §3º.
Na prática, isso permite consolidar a tributação na declaração da mãe guardiã e facilita o cumprimento das obrigações fiscais, cuja responsabilidade recai sobre o responsável pela guarda.
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