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Questão FC519047

Leia as afirmativas a seguir: I. São contribuintes do imposto de renda as pessoas físicas que perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, de aco

IR - Imposto de Renda

ADM&TEC · 2018

Leia as afirmativas a seguir:

I. São contribuintes do imposto de renda as pessoas físicas que perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a legislação em vigor.

II. A companhia ou sociedade anônima não pode ter o capital dividido em ações.

Marque a alternativa CORRETA:

  1. As duas afirmativas são verdadeiras.
  2. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
  3. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
  4. As duas afirmativas são falsas.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A afirmativa I é verdadeira: segundo o Regulamento do Imposto de Renda (Decreto nº 9.580/2018) e o Código Tributário Nacional, são contribuintes as pessoas físicas que perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem. Ou seja, mesmo sem a propriedade formal, quem aufere os frutos econômicos responde pela tributação.

A afirmativa II é falsa: a sociedade anônima (companhia) tem o capital dividido em ações. É esse o conceito básico da Lei das S.A. (Lei nº 6.404/1976), que também limita a responsabilidade dos acionistas ao preço de emissão das ações.

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