Questão FC519049
Leia as afirmativas a seguir: I. O cônjuge declarante do imposto de renda poderá pleitear a dedução do valor a título de dependente relativo ao outro cônjuge. II. Na constância da
IR - Imposto de Renda
ADM&TEC · 2018
Leia as afirmativas a seguir:
I. O cônjuge declarante do imposto de renda poderá pleitear a dedução do valor a título de dependente relativo ao outro cônjuge.
II. Na constância da sociedade conjugal, cada cônjuge terá seus rendimentos tributados no imposto de renda na proporção de cem por cento dos bens que lhes forem próprios.
Marque a alternativa CORRETA:
- As duas afirmativas são verdadeiras.
- A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
- As duas afirmativas são falsas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque ambas as afirmativas refletem a disciplina do imposto de renda prevista no Decreto nº 9.850/2018 (RIR).
Cônjuge declarante: o contribuinte que entrega a declaração pode incluir o outro cônjuge como dependente e, assim, pleitear a dedução correspondente, observadas as regras e limites aplicáveis.
Tributação dos rendimentos: na constância da sociedade conjugal, os rendimentos produzidos por bens próprios são tributados em \(100\%\) em nome do respectivo cônjuge, e os rendimentos dos bens comuns são, em regra, atribuídos meio a meio, ou seja, \(50\%\) para cada um, salvo opção de tributação integral em nome de um dos cônjuges.
Esses dispositivos garantem clareza na apuração do imposto e permitem opção sobre a forma de tributação dos rendimentos comuns.
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