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Questão FC519050

Leia as afirmativas a seguir: I. Os rendimentos e ganhos de capital de que sejam titulares menores e outros incapazes serão tributados no imposto de renda em seus respectivos nomes

IR - Imposto de Renda

ADM&TEC · 2018

Leia as afirmativas a seguir:

I. Os rendimentos e ganhos de capital de que sejam titulares menores e outros incapazes serão tributados no imposto de renda em seus respectivos nomes, com o número de inscrição próprio no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

II. Nenhum cônjuge deverá incluir, em sua declaração de imposto de renda, a totalidade dos rendimentos próprios e nem a metade dos rendimentos produzidos pelos bens comuns.

Marque a alternativa CORRETA:

  1. As duas afirmativas são verdadeiras.
  2. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
  3. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
  4. As duas afirmativas são falsas.
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Gabarito

B

Comentário do professor

I — Verdadeira. Os rendimentos e ganhos de capital percebidos por menores e outros incapazes são tributados em seus respectivos nomes, com número de inscrição próprio no CPF, conforme o disposto no Decreto nº 9.850/2018 (RIR), art. 3º.

II — Falsa. Na constância da sociedade conjugal cada cônjuge declara \(100\%\) dos rendimentos que lhe são próprios e \(50\%\) dos rendimentos produzidos pelos bens comuns, nos termos do art. 5º do RIR.

Além disso, existe a possibilidade opcional de tributar a totalidade dos rendimentos dos bens comuns em nome de um só cônjuge, e essa regra aplica‑se igualmente à união estável.

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