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Questão FC519051

Leia as afirmativas a seguir: I. As ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais ou de fruição. II. As pessoas

IR - Imposto de Renda

ADM&TEC · 2018

Leia as afirmativas a seguir:

I. As ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais ou de fruição.

II. As pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil, titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza, inclusive rendimentos e ganhos de capital, são contribuintes do imposto de renda, sem distinção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão.

Marque a alternativa CORRETA:

  1. As duas afirmativas são verdadeiras.
  2. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
  3. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
  4. As duas afirmativas são falsas.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A — As duas afirmativas são verdadeiras.

Na afirmativa I, a classificação das ações como ordinárias, preferenciais ou de fruição decorre diretamente da sistemática da Lei nº 6.404/1976 (Lei das S.A.), que prevê essas espécies em função dos direitos e vantagens conferidos aos titulares.

Na afirmativa II, o conceito de contribuinte do imposto de renda alcança as pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil que percebam renda ou proventos de qualquer natureza, inclusive rendimentos e ganhos de capital, sem discriminação por nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão, conforme o Decreto nº 9.580/2018 (regulamento do IR).

Portanto, ambas as assertivas estão amparadas na legislação citada, justificando a alternativa correta.

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