Questão FC519053
Leia as afirmativas a seguir: I. O imposto de renda não será devido à medida em que os rendimentos e ganhos de capital forem percebidos. II. Os bens, exceto os gravados com cláusul
IR - Imposto de Renda
ADM&TEC · 2018
Leia as afirmativas a seguir:
I. O imposto de renda não será devido à medida em que os rendimentos e ganhos de capital forem percebidos.
II. Os bens, exceto os gravados com cláusula de incomunicabilidade ou inalienabilidade, deverão ser relacionados na declaração de bens do cônjuge declarante do imposto de renda.
Marque a alternativa CORRETA:
- As duas afirmativas são verdadeiras.
- A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
- As duas afirmativas são falsas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta: as duas afirmativas são falsas.
Quanto à I: está errada porque, nos termos do RIR (Decreto nº 9.850/2018, art. 2º), o imposto sobre a renda será devido à medida que os rendimentos e os ganhos de capital forem percebidos. A redação da assertiva inverte esse comando legal.
Quanto à II: também é incorreta. O RIR (art. 7º, §2º) exige que os bens, inclusive aqueles gravados com cláusula de incomunicabilidade ou inalienabilidade, sejam relacionados na declaração do cônjuge declarante. Não há exclusão desses bens da declaração.
O mesmo artigo ainda prevê a opção de tributação conjunta e a possibilidade de compensação do imposto pago ou retido relativos ao outro cônjuge, reforçando a obrigatoriedade de inclusão dos bens.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em