Questão FC519054
Leia as afirmativas a seguir: I. A companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados "partes beneficiárias".
IR - Imposto de Renda
ADM&TEC · 2018
Leia as afirmativas a seguir:
I. A companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados "partes beneficiárias".
II. O imposto de renda pago ou retido na fonte sobre os rendimentos produzidos pelos bens comuns deverá ser compensado na declaração, na proporção de cinquenta porcento para cada um dos cônjuges , independentemente de qual deles tenha sofrido a retenção ou efetuado o recolhimento.
Marque a alternativa CORRETA:
- As duas afirmativas são verdadeiras.
- A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
- As duas afirmativas são falsas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Ambas as afirmativas estão corretas, conforme a legislação aplicável: Lei das S.A. e o Decreto do Imposto de Renda.
Afirmativa I: a companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis sem valor nominal e estranhos ao capital social denominados partes beneficiárias. Essas partes confere(m) aos titulares direito de crédito eventual sobre parcela dos lucros, com participação limitada (ex.: até \(0{,}1\) dos lucros) e sem direitos acionários privativos, salvo o de fiscalização.
Afirmativa II: para efeitos de declaração, cada cônjuge inclui a totalidade dos rendimentos próprios e metade dos rendimentos produzidos pelos bens comuns. O imposto de renda pago ou retido na fonte sobre esses rendimentos é compensado na proporção de \(50\%\) para cada cônjuge, independentemente de quem sofreu a retenção.
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