Questão FC519056
Diante disso, os estudantes podem requerer a isenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre o valor das bolsas concedidas?
IR - Imposto de Renda
FUVEST · 2023
Uma Universidade Pública Estadual, com o intuito de promover a internacionalização dos seus cursos e redes de pesquisas, oferece bolsas de estudos e de pesquisa para alunos brasileiros e estrangeiros.
Diante disso, os estudantes podem requerer a isenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre o valor das bolsas concedidas?
- Sim, mas apenas estudantes brasileiros podem requerer a isenção do IRRF, desde que não desenvolvam sua pesquisa fora dos limites territoriais brasileiros.
- Sim, mas apenas estudantes estrangeiros podem requerer a isenção do IRRF devido a abrangência internacional do programa de pesquisa.
- Sim, todos os estudantes brasileiros podem requerer a isenção do IRRF.
- Sim, todos os estudantes, independente da residência fiscal no país, podem requerer a isenção do IRRF, desde que a bolsa tenha prazo superior a 12 meses.
- Sim, mas apenas estudantes que desenvolvam pesquisas vinculados a temas de interesse regional e nacional do país concedente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque a Lei nº 9.250/1995 prevê isenção do imposto sobre a renda para determinadas bolsas.
Segundo o Art. 26, são isentas as bolsas de estudo e de pesquisa quando recebidas exclusivamente para realizar estudos ou pesquisas.
O dispositivo exige ainda que os resultados não representem vantagem para o doador e que a bolsa não importe contraprestação de serviços.
Assim, os estudantes brasileiros que recebam bolsas enquadradas nesses requisitos podem requerer a isenção do IRRF, mediante a devida comprovação documental de que a bolsa atende às condições legais.
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