Questão FC519058
José Lavratura e Márcio Pregão, respectivamente tabelião e leiloeiro público não remunerados pelo erário, tendo iniciado recentemente suas atuações, precisam definir a forma como i
IR - Imposto de Renda
FGV · 2023
José Lavratura e Márcio Pregão, respectivamente tabelião e leiloeiro público não remunerados pelo erário, tendo iniciado recentemente suas atuações, precisam definir a forma como irão recolher o Imposto sobre a Renda decorrente dessas suas atividades.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
- Tanto José Lavratura como Márcio Pregão deverão ter suas rendas decorrentes de suas atividades como tabelião e leiloeiro tributadas pelo IRPJ.
- José Lavratura deverá ter suas rendas decorrentes de suas atividades como tabelião tributadas pelo IRPJ, mas Márcio Pregão deverá ter suas rendas decorrentes de suas atividades como leiloeiro tributadas pelo IRPF.
- Márcio Pregão deverá ter suas rendas decorrentes de suas atividades como leiloeiro tributadas pelo IRPJ, mas José Lavratura deverá ter suas rendas decorrentes de suas atividades como tabelião tributadas pelo IRPF.
- José Lavratura e Márcio Pregão poderão optar por ter suas rendas decorrentes de suas atividades como tabelião e leiloeiro tributadas pelo IRPF ou pelo IRPJ.
- Tanto José Lavratura como Márcio Pregão deverão ter suas rendas decorrentes de suas atividades como tabelião e leiloeiro tributadas pelo IRPF.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Ambos os agentes devem ter seus proventos tributados no âmbito do IRPF. Pelo Regulamento do Imposto de Renda (Decreto nº 9.580/2018), são considerados rendimentos do trabalho não assalariado os emolumentos percebidos por tabeliães e as comissões/corretagens de leiloeiros (art. 38, IV e V).
Além disso, a disciplina sobre empresas individuais (art. 162) deixa claro que a regra de equiparação a pessoa jurídica não se aplica aos serventuários da Justiça nem aos leiloeiros (excetuados do regime de empresa individual), reforçando que seus rendimentos são tributados na pessoa física.
Logo, tanto José (tabelião) quanto Márcio (leiloeiro) devem declarar e recolher o imposto como pessoa física, conforme as categorias legais indicadas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em