Questão FC519059
Assinale a opção que apresenta os únicos rendimentos não qualificados como isentos ou não tributáveis quanto à tributação pelo Imposto de Renda.
IR - Imposto de Renda
FGV · 2023
Assinale a opção que apresenta os únicos rendimentos não qualificados como isentos ou não tributáveis quanto à tributação pelo Imposto de Renda.
- Contribuições pagas no valor de até R$ 100.000,00 por pessoa pelos empregadores relativas a programas de previdência privada em favor de seus empregados e de seus dirigentes.
- O montante dos depósitos, dos juros, da correção monetária e das quotas-partes creditados em contas individuais pelo Programa de Integração Social – PIS e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Pasep.
- Pensão no valor de R$ 7.000,00 paga à viúva de servidor público federal que, após a concessão da pensão, foi acometida por moléstia profissional.
- Os valores pagos de até R$ 30.000,00 por pessoa, referentes a serviços médicos, hospitalares e dentários mantidos, ressarcidos ou pagos pelo empregador em benefício de seus empregados.
- Os ganhos líquidos auferidos por pessoa física em operações no mercado à vista de ações nas bolsas de valores cujo valor das alienações realizadas em cada mês seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 para o conjunto de ações.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A pensão citada é tributável porque a legislação tributária distingue as pensões isentas das não isentas com base na etiologia da doença do beneficiário.
O Regulamento do Imposto de Renda (Decreto nº 9.580/2018, art. 35, inciso II) prevê isenção para pensões quando o beneficiário for portador de lista específica de doenças salvo a hipótese de moléstia profissional. Ou seja, pensões decorrentes de enfermidades expressamente elencadas são isentas; a pensão de quem sofreu moléstia profissional não entra nessa exceção e, portanto, sujeita-se à tributação.
Assim, a pensão de R$ 7.000,00 paga à viúva cujo problema é moléstia profissional é considerada rendimento tributável para fins de Imposto de Renda.
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