Questão FC519060
José, necessitando de recursos para um tratamento de saúde, resolveu alienar as únicas criptomoedas de sua propriedade constantes de sua carteira digital. Tendo-as adquirido por R$
IR - Imposto de Renda
FGV · 2023
José, necessitando de recursos para um tratamento de saúde, resolveu alienar as únicas criptomoedas de sua propriedade constantes de sua carteira digital. Tendo-as adquirido por R$ 5.000,00, alienou-as por R$ 30.000,00. Tampouco realizou qualquer outra operação de alienação de bens ou direitos naquele mês.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
- O ganho de capital auferido nesta operação é isento do imposto sobre a renda.
- O ganho de capital auferido ultrapassa em R$ 10.000,00 o limite de isenção de imposto sobre a renda para esse tipo de operação.
- O ganho de capital em operações com criptomoedas é calculado tomando-se por base a diferença entre o valor da alienação, acrescido de 50%, e o custo de aquisição.
- O ganho de capital em operações com criptomoedas é calculado tomando-se por base a diferença entre o valor da alienação, acrescido de 25%, e o custo de aquisição.
- Por ausência de expressa previsão legal, a alienação de criptomoedas ainda não configura fato gerador de imposto de renda no Brasil.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O ganho de capital sobre a venda das criptomoedas é isento porque o total das alienações de criptoativos no mês não ultrapassou o limite legal.
Calcula-se o ganho: \(30.000 - 5.000 = 25.000\), ou seja, R$ 25.000,00.
O Regulamento do Imposto de Renda (ver Art. 35) admite isenção para ganho de capital em bens e direitos de pequeno valor, fixando, para as hipóteses que não são ações de mercado de balcão, o limite de R$ 35.000,00 por mês.
Além disso, a Solução de Consulta COSIT nº 214/2021 confirma que as alienações de criptomoedas cujas vendas mensais totais sejam ≤ R$ 35.000,00 ficam isentas do IRPF.
Como o ganho apurado (R$ 25.000,00) está abaixo desse limite, a operação é isenta do imposto sobre a renda.
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