Questão FC519065
De acordo com o Decreto nº 9580/2018, assinale a opção que apresenta rendimentos tributáveis.
IR - Imposto de Renda
FGV · 2021
De acordo com o Decreto nº 9580/2018, assinale a opção que apresenta rendimentos tributáveis.
- Diárias destinadas exclusivamente ao pagamento de despesas de alimentação e pousada, por serviço eventual realizado em Município diferente ao da sede de trabalho, inclusive no exterior.
- Ajuda de custo destinada a atender as despesas com transporte, frete e locomoção do beneficiado e de seus familiares, na hipótese de remoção de um Município para outro.
- Valor recebido de pessoa jurídica de direito público a título de auxílio-moradia, não integrante da remuneração dos beneficiários, em substituição ao direito de uso de imóvel funcional.
- Prêmio de seguro individual de vida do empregado pago pelo empregador, quando o empregado é o beneficiário do seguro, ou indica o beneficiário deste.
- Auxílio-alimentação pago em pecúnia aos servidores públicos federais civis ativos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Conforme o Decreto nº 9.580/2018, art. 36, inciso IX, o prêmio de seguro individual de vida pago pelo empregador é considerado tributável quando o empregado é o beneficiário do seguro ou indica quem será o beneficiário.
Explicação: nesse caso o pagamento do prêmio integra vantagem percebida em razão do vínculo empregatício, ou seja, é remuneração indireta. Por isso deve ser incluído na base de cálculo do imposto sobre a renda do trabalhador e tratado como rendimento tributável para efeitos de retenção e declaração.
Na prática, o valor do prêmio pago pela empresa passa a compor os rendimentos do empregado, sujeitando‑se às regras de tributação previstas na legislação do imposto de renda.
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