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Questão FC519066

De acordo com o Decreto nº 9580/2018, os rendimentos do trabalho assalariado recebidos em moeda estrangeira por servidores ausentes no exterior, a serviço de repartição do governo

IR - Imposto de Renda

FGV · 2021

De acordo com o Decreto nº 9580/2018, os rendimentos do trabalho assalariado recebidos em moeda estrangeira por servidores ausentes no exterior, a serviço de repartição do governo brasileiro situada no exterior, consideram-se tributáveis vinte e cinco por cento do total recebido. Assinale a opção que indica como os rendimentos serão convertidos em reais, com base no valor do dólar divulgado para compra pelo Banco Central do Brasil.

  1. no dia efetivo de pagamento do rendimento.
  2. no último dia útil do mês de pagamento do rendimento.
  3. na média do valor do dólar do mês de pagamento do rendimento.
  4. no último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do pagamento do rendimento.
  5. no último dia útil da quinzena do mês do pagamento do rendimento.
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Gabarito

D

Comentário do professor

De acordo com o Decreto nº 9580/2018, a conversão em reais dos rendimentos pagos em moeda estrangeira obedece a uma data fixa: o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao pagamento.

Na prática, proceda assim: identifique o mês do pagamento; retroceda um mês; considere os dias 1–15 desse mês; escolha o último dia útil desse intervalo e aplique o valor do dólar divulgado para compra pelo Banco Central nessa data.

Em seguida converta o montante estrangeiro: \( \text{R\$} = \text{valor em moeda estrangeira} \times \text{cotação (compra)} \). Por fim, aplique a regra do decreto para tributação: \( \text{tributável} = 0{,}25 \times \text{R\$} \).

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