Questão FC519070
De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda (IR), constitui rendimento tributável pelo Imposto de Renda o seguinte:
IR - Imposto de Renda
CRESCER · 2016
De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda (IR), constitui rendimento tributável pelo Imposto de Renda o seguinte:
- A alimentação, o transporte e os uniformes ou vestimentas especiais de trabalho, fornecidos gratuitamente pelo empregador a seus empregados.
- O valor locativo de cessão do uso de bens de propriedade do empregador.
- Os rendimentos auferidos em contas de depósitos de poupança.
- O auxílio-alimentação e o auxílio transporte pago em pecúnia aos servidores públicos federais ativos da Administração Pública Federal direta.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Segundo o Regulamento do Imposto de Renda (Decreto nº 9.580/2018), o valor locativo decorrente da cessão do uso de bens de propriedade do empregador constitui rendimento tributável (Art. 36, VII).
Trata‑se do valor equivalente ao aluguel que seria cobrado pelo uso do bem — por exemplo, veículo ou imóvel — quando disponibilizado pelo empregador ao empregado.
Esse montante integra a remuneração do trabalhador e deve ser considerado na apuração do imposto devido, sujeitando‑se à retenção na fonte e à inclusão na declaração de ajuste anual.
Para fins práticos, adota‑se o valor de mercado como referência; assim, a base do IR incorpora tanto a remuneração quanto o valor locativo: \( \text{Base do IR} = \text{Remuneração} + \text{Valor locativo} \).
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