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Questão FC519079

A partir do ano-calendário de 2007 e até o ano-calendário de 2015, inclusive, poderão ser deduzidos do imposto de renda devido, apurado na Declaração de Ajuste Anual pelas pessoas

IR - Imposto de Renda

QUADRIX · 2013

A partir do ano-calendário de 2007 e até o ano-calendário de 2015, inclusive, poderão ser deduzidos do imposto de renda devido, apurado na Declaração de Ajuste Anual pelas pessoas físicas ou em cada período de apuração, trimestral ou anual, pela pessoa jurídica tributada com base no lucro real os valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte.

 

Essas deduções, de acordo com a Lei no 11.438, ficam limitadas relativamente à pessoa jurídica,                               , observado o disposto no § 4o do art. 3o da Lei no 9.249, de 26 de dezembro de 1995, em cada período de apuração.

 

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna acima:

  1. a 1% (um por cento) do imposto devido
  2. a 4% (quatro por cento) do imposto devido
  3. a 5% (cinco por cento) do imposto devido
  4. a 8% (oito por cento) do imposto devido
  5. a 6% (seis por cento) do imposto devido
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta estabelece que a dedução é limitada a 1% (um por cento) do imposto devido.

Esse limite está previsto no §1º do art. 1º da Lei nº 11.438/2006, que disciplina incentivos ao apoio direto de projetos desportivos e paradesportivos.

Aplica‑se especificamente à pessoa jurídica tributada com base no lucro real e vale em cada período de apuração (trimestral ou anual), conforme prevê a própria norma.

Na prática, se o imposto devido no período for \(I\), a dedução máxima permitida é \(0{,}01\times I\).

Ressalta‑se que essa limitação deve ser observada em conjunto com o disposto no §4º do art. 3º da Lei nº 9.249/1995.

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