Questão FC519086
Assinale a alternativa correta.
IR - Imposto de Renda
IESES · 2013
Assinale a alternativa correta.
- O Imposto de Renda decorre da disponibilidade jurídica ou econômica de renda ou provento de qualquer natureza, pelo sujeito passivo.
- A base de cálculo do Imposto de Renda é o total das rendas ou proventos de qualquer natureza auferidos no período, não sendo permitidas deduções.
- Apenas as rendas de capital ensejam a incidência do Imposto de Renda.
- É vedada a utilização de alíquotas progressivas no Imposto de Renda.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O imposto sobre a renda tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade — seja jurídica ou econômica — de renda ou de proventos de qualquer natureza pelo sujeito passivo.
Disponibilidade econômica significa que o contribuinte passa a poder fruir de um acréscimo patrimonial independentemente da denominação ou da origem (ex.: rendimentos de capitais, aluguéis, juros) — o imposto incide quando há efetiva aptidão de utilização dos valores.
Disponibilidade jurídica refere-se à situação em que o direito de usar o rendimento já é reconhecido juridicamente (ex.: vencimentos, honorários, lucros distribuídos) — basta a possibilidade legal de fruição para configurar o fato gerador.
Em suma, qualquer acréscimo patrimonial que gere capacidade de pagamento ao sujeito passivo configura a base para a incidência do IR.
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