Questão FC519088
A Receita Federal geralmente programa sete lotes de restituição do Imposto de Renda sobre Pessoa Física, normalmente, entre junho e dezembro. Sabe-se que existe um critério de prio
IR - Imposto de Renda
Instituto Verbena · 2016
A Receita Federal geralmente programa sete lotes de restituição do Imposto de Renda sobre Pessoa Física, normalmente, entre junho e dezembro. Sabe-se que existe um critério de prioridade no recebimento, quando há valores a serem restituídos. Esse grupo prioritário é formado por pessoas que:
- declaram Imposto de Renda há muito tempo.
- exerçam cargos públicos.
- apresentam deficiência ou doenças graves ou sejam idosas.
- entregam a declaração com antecedência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a legislação tributária (Lei nº 9.250/1995) reserva prioridade na restituição do IRPF a contribuintes em situação de maior vulnerabilidade: pessoas com 60 anos ou mais (com prioridade especial aos maiores de 80 anos), contribuintes com deficiência ou que tenham dependente nessa condição, e portadores de doenças graves previstas em lei.
Na prática, essa prioridade significa inclusão em lotes antecipados de restituição quando houver saldo a restituir. O interessado deve declarar a condição na DIRPF, que será verificada pela Receita Federal para fins de enquadramento nos lotes prioritários.
Portanto, a redação da alternativa retrata corretamente o grupo beneficiado pela preferência legal.
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