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Questão FC519091

Gabriel, órfão de pai e mãe, foi registrado em 1º de agosto de 2015 na empresa XYZ com salário bruto de R$ 6.000,00. Junto com seus documentos pessoais e os de seus dois dependente

IR - Imposto de Renda

FGV · 2015

Gabriel, órfão de pai e mãe, foi registrado em 1º de agosto de 2015 na empresa XYZ com salário bruto de R$ 6.000,00. Junto com seus documentos pessoais e os de seus dois dependentes para fins de imposto de renda, deixou na empresa uma ordem judicial que o obriga a pagar R$ 500,00 de pensão alimentícia, apesar de sua esposa não concordar com esse pagamento. Aliás, nesse mesmo mês a esposa de Gabriel entrou na 37ª semana de gestação do primeiro filho do casal. Gabriel, que já recebe uma aposentadoria de R$ 1.800,00 do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) está muito feliz, pois será pai novamente aos 80 anos de idade.

Os vínculos concomitantes para fins de remuneração do Sr. Gabriel, conforme exibe o texto, facultam a ele:

  1. reduzir sua contribuição ao INSS e o aumento do valor de IRRF;
  2. se eximir da isenção de IRRF prevista às pessoas idosas com mais de 65 anos;
  3. recolher complemento de imposto de renda retido a menor pela empresa XYZ em relação ao seu salário;
  4. recolher IRRF a maior e posteriormente creditar-se para fins de apuração da contribuição ao INSS;
  5. duplicar o teto de isenção do IRRF previsto às pessoas idosas com mais de 65 anos.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Com rendimentos simultâneos — aposentadoria (RGPS) e salário — o imposto devido no ano pode ser maior que o IRRF calculado apenas sobre o salário pela empresa. Nessa situação, é possível ao contribuinte efetuar a complementação do imposto ao longo do ano-calendário, para suprir eventual retenção a menor.

Essa faculdade decorre do regulamento do imposto de renda: o contribuinte pode recolher, voluntariamente, o valor complementar que cubra a diferença entre o imposto devido e o já retido, evitando saldo devedor maior no ajuste anual.
Considere o cálculo anual dos rendimentos e das deduções para apurar o complemento necessário.

Fundamento: Art. 124 do RIR/2018 (tratamento da complementação do imposto).

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