Questão FC519093
Assinale a alternativa correta sobre o IRPJ.
IR - Imposto de Renda
IBADE · 2022
Assinale a alternativa correta sobre o IRPJ.
- As empresas públicas e as sociedades de economia mista, exceto as suas subsidiárias, são contribuintes nas mesmas condições das demais pessoas jurídicas.
- Serão computados, para fins de apuração do lucro da empresa individual, os rendimentos de locação, sublocação ou arrendamento de imóveis, percebidos pelo titular da empresa individual.
- Os condomínios na propriedade de imóveis são considerados sociedades em comum, ainda que pessoas jurídicas também façam parte deles.
- As empresas individuais são equiparadas às pessoas jurídicas.
- A imunidade que beneficia a pessoa jurídica aproveita aos que dela percebam rendimentos sob qualquer título e forma.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque, para fins de Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídicas (IRPJ), as empresas individuais são formalmente equiparadas às pessoas jurídicas. Essa equiparação faz com que a empresa individual seja tributada segundo as mesmas regras aplicáveis às demais pessoas jurídicas.
Na prática, isso significa que a empresa individual está sujeita à apuração do lucro (nos regimes de lucro real, presumido ou arbitrado), ao cumprimento das mesmas obrigações acessórias e às normas do Regulamento do IR (ver Decreto nº 9.580/2018, art. 162). A distinção jurídica entre titular e empresa não afasta a sujeição ao tratamento tributário próprio de pessoa jurídica.
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