Questão FC519097
A classificação das atividades desenvolvidas por instituições e empresas no Brasil é definida pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, caracterizada por um cada
IR - Imposto de Renda
IDECAN · 2019
A classificação das atividades desenvolvidas por instituições e empresas no Brasil é definida pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, caracterizada por um cadastro de abrangência nacional em que as organizações estão descritas. A classificação da associação também deve ser definida perante a Receita Federal e ser isenta do pagamento de tributos. São imunes do imposto sobre a renda e estão obrigadas a entregar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – DIPJ:
I. Os templos de qualquer culto.
II. Os partidos políticos, inclusive suas fundações.
III. As instituições de educação e as de assistência social sem fins lucrativos.
IV. As empresas de capital aberto que atuam com programas de responsabilidade social.
V. Os planos de previdência complementar.
Em relação às organizações que são imunes, assinale
- se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- se somente as afirmativas I, III e V estiverem corretas.
- se somente as afirmativas II, III e V estiverem corretas.
- se somente as afirmativas I, II e III estiverem corretas.
- se todas as afirmativas estiverem corretas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
As afirmativas I, II e III são corretas porque a Constituição Federal veda a instituição de impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços dos templos de qualquer culto, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, quando relacionados com suas finalidades essenciais (Art. 150, VI, alíneas "b" e "c").
No caso das instituições de educação e de assistência social, a imunidade exige o cumprimento de requisitos legais, como não distribuir rendas, aplicar recursos no País e manter escrituração capaz de assegurar a exatidão das receitas e despesas.
Importante: a imunidade não afasta a necessidade de cumprir obrigações acessórias (por exemplo, a entrega da DIPJ) nem a possibilidade de serem responsáveis por retenções na fonte.
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