Questão FC519100
Com relação ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), é correto afirmar:
IR - Imposto de Renda
IESES · 2016
Com relação ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), é correto afirmar:
- As empresas individuais, para efeitos do imposto de renda, não podem ser equiparadas as demais pessoas jurídicas, o que justifica-se por sua caracterização individual.
- Os partidos políticos e suas fundações estão sujeitos ao imposto de renda, em qualquer situação, pois se entende que eles distribuem aos candidatos rendas ou parcelas de seu patrimônio.
- Em algumas situações, as pessoas físicas podem ser equiparas as pessoas jurídicas, como é o caso das incorporações imobiliárias ou loteamentos com ou sem construção.
- As empresas públicas e as sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, possuem condições diferenciadas das demais pessoas jurídicas.
- Para efeitos de imposto de renda, os templos de qualquer culto são equiparáveis as demais pessoas jurídicas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta: em determinadas hipóteses a pessoa física é equiparada à pessoa jurídica para fins de tributação pelo IRPJ, como ocorre nas incorporações imobiliárias e nos loteamentos.
Isso significa que o titular pessoa física que promova essas atividades responde pelas obrigações tributárias e acessórias semelhantes às de uma empresa, inclusive na forma de apuração do lucro e recolhimento do imposto previstas para pessoas jurídicas.
O tratamento decorre do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018), que identifica essas situações como empresas individuais para efeitos fiscais.
Na prática, exige-se escrituração, correta contabilização dos resultados e observância dos regimes de tributação aplicáveis à atividade imobiliária.
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