Questão FC519103
Acerca do regime de apuração do IRPJ, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O IRPJ será determinado com base no lucro real, presu
IR - Imposto de Renda
FGV · 2023
Acerca do regime de apuração do IRPJ, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O IRPJ será determinado com base no lucro real, presumido ou arbitrado, por períodos de apuração quadrimestrais.
( ) A pessoa jurídica sujeita à tributação com base no lucro real poderá optar pelo pagamento do imposto sobre a renda e do adicional, em cada mês, determinados sobre a base de cálculo estimada.
( ) A base de cálculo estimada do IRPJ, em cada mês, será determinada por meio da aplicação de percentual sobre a receita bruta auferida mensalmente, deduzida das devoluções, das vendas canceladas e dos descontos incondicionais concedidos.
As afirmativas são, respectivamente,
- V, V e V.
- V, V e F.
- F, F e V.
- F, V e V.
- F, F e F.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito: F, V, V.
A primeira assertiva é falsa porque o IRPJ é apurado por períodos trimestrais — encerrados em 31/03, 30/06, 30/09 e 31/12 — e não por quadrimestres (RIR/2018, art. 217).
A segunda é verdadeira: a pessoa jurídica tributada pelo lucro real pode optar por apurar o lucro anualmente e recolher o IRPJ e o adicional mensalmente por estimativa (art. 219 do RIR/2018), ou seja, calcular e pagar provisoriamente mês a mês.
A terceira também é verdadeira: a base estimada mensal é obtida pela aplicação do percentual de \(8\%\) sobre a receita bruta mensal (deduzidas devoluções, vendas canceladas e descontos incondicionais), conforme dispõe o art. 220 do RIR/2018.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em