Para fins da apuração do IRPJ, assinale a alternativa que se refere à dedução da receita bruta na hipótese de empresas de seguros privados.

Gabarito

B

Comentário do professor

Valores referentes a cancelamentos e restituições de prêmios são dedutíveis da receita bruta para fins de apuração do IRPJ das empresas de seguros privados.

Trata‑se de importâncias devolvidas ao segurado em razão de cancelamento de apólice ou de restituição de prêmio pago indevidamente ou reembolsado.

Na prática, essas quantias são abatidas da receita auferida antes de se aplicar o percentual de apuração estimada. Ex.: se R é a receita bruta e C os cancelamentos/restituições, considera‑se \(R_{\text{líquida}}=R-C\) para cálculo do imposto.

Esses descontos devem estar comprovados documentalmente e registrados contabilmente para serem aceitos pela fiscalização.