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Questão FC519112

Sobre o pagamento por estimativa do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) é correto afirmar: Assinale a alternativa correta.

IR - Imposto de Renda

AVANÇASP · 2021

Sobre o pagamento por estimativa do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) é correto afirmar:

 

Assinale a alternativa correta.

  1. O imposto a ser pago, mensalmente, será determinado mediante a aplicação, sobre a base de cálculo, da alíquota de nove por cento.
  2. A pessoa jurídica que optar pelo pagamento do imposto por estimativa deverá apurar o lucro real, nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário.
  3. A parcela da base de cálculo, apurada mensalmente, que exceder a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ficará sujeita à incidência de adicional de imposto de renda à alíquota de dez por cento.
  4. Nos casos de incorporação, fusão ou cisão, a apuração da base de cálculo e do imposto de renda devido será efetuada, em 31 de Março.
  5. Para efeito de determinação do saldo de imposto a pagar ou a ser compensado, a pessoa jurídica não poderá deduzir do imposto nenhum valor.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A regra correta estabelece que a parcela da base de cálculo apurada mensalmente que exceder R$ 20.000,00 fica sujeita a um adicional de imposto de renda de 10%.


Na prática, seja \(B\) a base mensal estimada; se \(B>R\$20.000,00\), o adicional é calculado por: \(Adicional = 10\% \times (B - R\$20.000,00)\).


Esse adicional incide sobre o excedente além do imposto ordinário, de modo que a parcela que ultrapassa R$20.000,00 passa a suportar uma alíquota total maior (ou seja, a alíquota ordinária acrescida do adicional).


Exemplo rápido: se \(B=R\$30.000,00\), o excedente é R\$10.000,00 e o adicional será \(10\%\times R\$10.000,00 = R\$1.000,00\).

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