Questão FC519114
Legislação tributária se refere às leis direcionadas a denominações de tributos, a atribuição de responsabilidade tributária e à cobrança de tributos no país, incluindo a fiscaliza
IR - Imposto de Renda
Unifil · 2020
Legislação tributária se refere às leis direcionadas a denominações de tributos, a atribuição de responsabilidade tributária e à cobrança de tributos no país, incluindo a fiscalização e as penalidades para o indivíduo que não cumpre a lei. Com embasamento em legislação tributária, assinale a alternativa correta.
- A base de cálculo para Imposto sobre Produtos Industrializados em operações externas é o valor da operação na saída do estabelecimento industrial.
- As alíquotas utilizadas pelo Imposto de Renda Pessoa Jurídica são de 15% e adicional de 10%.
- Valores utilizados como base de cálculo de Imposto sobre Operações de Crédito: rendimento bruto mensal do trabalho, rendimentos de capital e remessas ao exterior.
- Alíquotas da Contribuição sobre o Lucro Líquido: 1% para pessoas jurídicas de direito público/autarquias; 0,65% sobre faturamento de empresas públicas e 1% sobre folha de pagamento.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alíquota: o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) tem alíquota básica de 15% sobre a base de cálculo.
Adicional: incide um adicional de 10% sobre a parcela da base de cálculo que exceder a referência de R$ 20.000,00 por mês (ou o correspondente no período apurado).
Na prática, se a base mensal (BC) for superior a R$ 20.000,00, o imposto devido é calculado por: \(IRPJ = 0{,}15 \times BC + 0{,}10 \times (BC - 20000)\).
Assim, a estrutura é composta de uma parcela fixa a 15% sobre toda a base e um acréscimo de 10% apenas sobre o excedente acima do limite mencionado.
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