Questão FC519115
Contribuintes do Imposto de Renda sobre a Pessoa Jurídica, de acordo com a legislação em vigor, são todas as pessoas jurídicas ou equiparadas domiciliadas no País, e a respectiva b
IR - Imposto de Renda
CESGRANRIO · 2018
Contribuintes do Imposto de Renda sobre a Pessoa Jurídica, de acordo com a legislação em vigor, são todas as pessoas jurídicas ou equiparadas domiciliadas no País, e a respectiva base de cálculo desse imposto, como regra geral, é formada por todos os ganhos e rendimentos de capital.
Nesse contexto, a apuração da base de cálculo para o cálculo do imposto de renda, na incorporação de empresas será efetuada no(a.)
- 1º dia útil da quinzena seguinte à incorporação
- último dia do próprio mês da incorporação
- data do trimestre anterior à da incorporação
- data do último trimestre da incorporação
- data da incorporação
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A resposta correta indica que a apuração da base de cálculo do IRPJ na hipótese de incorporação deve ser efetuada na data da incorporação.
Isso decorre da regra legal que considera o evento societário como marco final do período de apuração, obrigando a mensuração dos resultados, ganhos e perdas acumulados até esse momento.
Na prática, o fechamento contábil e fiscal é feito até a data em que a incorporação se concretiza, de modo que o imposto devido incide sobre a base apurada nessa data, independentemente dos períodos trimestrais ordinários.
Regra semelhante está prevista no ordenamento tributário (art. 217 do RIR/2018), que disciplina apuração em datas de eventos societários como incorporação.
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