Indique a conclusão CORRETA. A receita de venda de mercadoria por pessoa jurídica tributada pelo lucro real deve ser oferecida à tributação no período-base em que:

Gabarito

D

Comentário do professor

A receita da venda deve ser reconhecida no período‑base em que ocorrer a tradição da mercadoria ao comprador. Esse marco factual indica a transferência dos riscos, benefícios e da propriedade econômica do bem, momento em que nasce o direito à contraprestação.

Para pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real aplica‑se o regime de competência: as receitas e despesas são apropriadas ao período em que os fatos geradores ocorrem, independentemente do recebimento ou pagamento em espécie.

Logo, a entrega/tradição da mercadoria é o evento que deve determinar a oferta da receita à tributação no respectivo período‑base, conforme os princípios contábeis e a legislação tributária que adotam o regime de competência.