Questão FC519120
É correto afirmar, com base no regulamento do imposto de renda, que
IR - Imposto de Renda
VUNESP · 2016
É correto afirmar, com base no regulamento do imposto de renda, que
- o pagamento mensal do IR e CSL, relativo ao mês de janeiro do ano-calendário, poderá ser efetuado com base em balanço ou balancete mensal, desde que fique demonstrado que o imposto devido no período é inferior ao calculado em bases trimestrais.
- o período de apuração da primeira incidência do imposto após a constituição da pessoa jurídica compreenderá o prazo desde o início do funcionamento até o último dia do respectivo ano-calendário.
- a pessoa jurídica que tiver parte ou todo o seu patrimônio absorvido em virtude de incorporação, fusão ou cisão poderá levantar balanço na data desse evento, ou em caso específico, no final do ano-calendário corrente da incorporadora.
- a pessoa jurídica tributada pelo lucro real deverá aplicar as alíquotas de 10% de IR e 15% de adicional de IR, podendo deduzir ainda dos prejuízos fiscais acumulados na ordem de 25% sobre o lucro tributável apurado no período.
- a pessoa jurídica poderá suspender ou reduzir o pagamento do imposto devido em cada mês, desde que demonstre, por meio de balanços ou balancetes mensais, que o valor acumulado já pago excede o valor do imposto, inclusive adicional, calculado com base no lucro real do período em curso.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, nos termos do art. 227 do RIR/2018, a pessoa jurídica pode suspender ou reduzir o pagamento mensal do imposto se demonstrar, por meio de balanços ou balancetes mensais, que o valor já pago acumulado excede o imposto apurado com base no lucro real do período.
Na prática, exige‑se prova contábil periódica: levantamentos mensais, observando as leis comerciais e fiscais e transcritos no Livro Diário, que sustentem a diferença entre o pago e o devido.
Em termos simples: se \( \text{Pagamentos acumulados} > \text{Imposto do período (incl. adicional)} \), a empresa pode reduzir ou suspender os pagamentos mensais até que se regularize a posição.
Essa regra vale para o período em curso e evita pagamento em duplicidade quando os recolhimentos prévios superam o imposto calculado pelo lucro real.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em